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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:40
Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.
Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 11:44
Associação para o Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:34
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Pretensão absolutória. Descabimento.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 11:33
Reincidência específica também pode ser compensada com confissão espontânea no cálculo da pena
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção ao analisar pedido de habeas corpus apresentado em favor de réu condenado a sete anos, cinco meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:14
Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.
Pretensão absolutória. Descabimento.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:45
Mantido júri que condenou homem acusado de tentar matar a própria família
Réu atacou esposa, enteadas e filho.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 11:45
Mantido júri que condenou homem por feminicídio da namorada grávida
A pena foi fixada em mais de 38 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:53
Tribunal mantém condenação de funcionário de asilo por abandono de incapazes
Réu deixou 26 idosos sozinhos no período noturno.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 16:34
Turma diminui pena de condenação por uso de diploma falso para tomar posse em cargo público
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 16:46
Dosimetria de pena. Confissão. Causa de diminuição.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:55
Aumento de pena não é descaracterizado por falta de apreensão de arma
De acordo com a acusação, os dois, em concurso de pessoa e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram de uma empresa vários objetos, como 380 aparelhos de celular, diversos talões de cheque, chips e notebook.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:25
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
Como consequência, ela teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Penal. Processual penal. Apelação criminal.
Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:05
Tráfico ilícito de drogas. Condenação. Insurgência contra a dosimetria penal.
Apelação crime. Pleito pela redução da pena-base ante o reconhecimento do estado de necessidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:25
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.
Condenação. Recurso da defesa. Autoria e materialidade delitivas incontroversas.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:00
Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal
A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 12:33
Confissão espontânea não assegura redução de pena abaixo do previsto
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Embargos Infringentes nº 66.669/2008, que pretendia discutir decisão proferida em outro recurso (de apelação) cujo voto ocorrera por maioria junto à Segunda Câmara Criminal.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:31
TJSP confirma condenação de réu que roubou clientes de banco na Capital
A pena foi fixada em dez anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:40
Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de fogo.
Confissão espontânea. Pretendida maior diminuição. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 17:08
É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea
A 3ª seção da Corte redimensionou a pena do paciente.